Empresa ‘de fachada’ constrói ponte de R$ 4 milhões em Santa Rita
Recursos assegurados pelo Governo do Estado, para uma obra no município de Santa Rita, no interior do Maranhão, beneficiam uma empresa fantasma, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço onde, na verdade, existe um imóvel residencial comum.
A verba garantida por meio de convênio, no valor de R$ 4.784.626,79 (quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), é destinada à construção de uma ponte sobre o Rio Itapecuru, que irá ligar os povoados de Areia e Porto Alegre. A licitação feita pela prefeitura santa-ritense foi vencida pela BFX Construções e Comércio Ltda, conforme extrato do contrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Empresa que toca obra milionária tem como endereço uma simples residencia
Registrada com CNPJ 04.290.167/0001-95, a construtora nunca funcionou no número 01 da Rua Marechal Dutra, no bairro Vicente Fialho, em São Luís. No endereço da BFX Construções existe apenas uma casa simples, conforme imagens em anexo. Moradores há anos estabelecidos naquela localidade, afirmaram desconhecer a empreiteira.
Extrato publicado no Diário Oficial do Estado
O acordo entre o prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), e o representante legal da empresa, Gérnedes Getulio Brito Targino, foi assinado no dia 10 de março de 2014 no valor acima citado, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, com início a partir da assinatura do contrato.
A reportagem esteve no município de Santa Rita para conhecer o local onde a ponte está sendo construída. No canteiro de obras, constatamos outras irregularidades, como, por exemplo, a ausência de placas de identificação com o o nome e o registro do engenheiro ou arquiteto responsável pelo serviço. De acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), empreendimentos sem o acompanhamento técnico podem ruir e terminar em tragédia, como em muitos casos já registrados em várias regiões do Brasil.
Placa não informa engenheiro responsável pela obra
A Lei federal de 12/1966, que regulamenta a profissão de engenheiro, é a mesma que prevê que as informações nas placas das obras públicas. A medida visa informar a população a respeito de gastos com dinheiro público. Até mesmo obras menores e privadas devem conter as placas com autorização do Crea e engenheiro responsável pela execução.
Flagramos ainda operários trabalhando na construção da ponte, sem equipamento de segurança, o que faz com que qualquer erro seja fatal. O flagrante mostra o descumprimento de normas que visam garantir a integridade física dos trabalhadores, tão cobradas pelos órgãos fiscalizadores.
Nossa equipe de reportagem tentou contato, por telefone, com o prefeito de Santa Rita e com os representantes da BFX Construções e Comércio Ltda, mas não obteve êxito.